Política de Privacidade

1. Quem somos

A Castello Corretora de Seguros e Consórcios LTDA, nome fantasia CastelloArx ("Castello", "nós"), inscrita no CNPJ sob nº 29.466.974/0001-47, com sede na Avenida Cassiano Ricardo, nº 319, Sala 1203 / Sala 2404, Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP, é a controladora dos dados pessoais tratados por meio deste site, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018).

Esta Política explica quais dados pessoais coletamos de visitantes e pessoas que entram em contato conosco, para que finalidades os utilizamos, com quem podemos compartilhá-los, por quanto tempo os mantemos e quais direitos você pode exercer sobre eles.

Esta Política observa os fundamentos de proteção de dados pessoais estabelecidos para a disciplina da matéria no Brasil, entre eles o respeito à privacidade, a autodeterminação informativa, a inviolabilidade da intimidade e a defesa do consumidor (art. 2º da LGPD). Ao utilizar o site ou preencher qualquer de nossos formulários, você declara ciência dos termos desta Política.

2. Conceitos utilizados nesta Política

Para facilitar a compreensão desta Política, esclarecemos o significado dos principais termos utilizados, conforme as definições legais aplicáveis (art. 5º da LGPD):

• Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável — ou seja, que permite reconhecer você.
• Dado pessoal sensível: dado sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical, saúde, vida sexual, ou dado genético ou biométrico.
• Titular: você, pessoa natural a quem se referem os dados pessoais tratados pela Castello.
• Controlador: quem toma as decisões sobre o tratamento dos dados pessoais — no caso desta Política, a Castello.
• Operador: quem realiza o tratamento de dados em nome do controlador — no caso, os fornecedores indicados na Seção 8.
• Encarregado (DPO): pessoa indicada pela Castello para atuar como canal de comunicação entre você, a Castello e a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
• Consentimento: sua manifestação livre, informada e inequívoca de concordância com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
• Tratamento: qualquer operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, acesso, armazenamento, compartilhamento, transmissão ou eliminação.
• Anonimização: técnica que faz com que um dado perca a possibilidade de associação a uma pessoa identificável.

3. Princípios que orientam o tratamento de dados

O tratamento de dados pessoais pela Castello observa a boa-fé e os seguintes princípios (art. 6º da LGPD):

• Finalidade: tratamos seus dados apenas para propósitos legítimos, específicos e informados a você.
• Adequação: o tratamento é compatível com as finalidades informadas nesta Política.
• Necessidade: coletamos o mínimo de dados necessário para cada finalidade.
• Livre acesso: você pode consultar, de forma facilitada e gratuita, como e por quanto tempo seus dados são tratados.
• Qualidade dos dados: buscamos manter seus dados exatos, claros, relevantes e atualizados.
• Transparência: fornecemos informações claras, precisas e acessíveis sobre o tratamento realizado.
• Segurança: adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados.
• Prevenção: adotamos medidas para prevenir a ocorrência de danos decorrentes do tratamento.
• Não discriminação: não tratamos dados para fins discriminatórios ilícitos ou abusivos.
• Responsabilização e prestação de contas: demonstramos, sempre que necessário, a adoção de medidas eficazes de conformidade com a LGPD.

4. Quais dados pessoais coletamos

Por meio do formulário "Quero saber mais" e demais canais de contato do site, podemos coletar:

• nome completo;
• endereço de e-mail;
• telefone e/ou WhatsApp;
• produto ou serviço de interesse (ex.: Consórcio de Veículos, Seguro Auto etc.);
• informações inseridas voluntariamente pelo titular em campos de mensagem ou observações;
• registros técnicos de navegação necessários à segurança e ao funcionamento do site (ex.: endereço IP, data e horário de acesso), quando aplicável.

Pedimos que você não informe dados pessoais sensíveis — como dados de saúde, origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação sindical ou dados biométricos — em campos de contato, formulários ou mensagens. Essas categorias recebem proteção reforçada (art. 5º, II, e art. 11 da LGPD) e não são necessárias para o atendimento comercial prestado pela Castello.

5. Para quais finalidades utilizamos os dados

Utilizamos os dados pessoais coletados para:

• responder às solicitações realizadas pelo titular;
• entrar em contato sobre o produto ou serviço selecionado;
• encaminhar o atendimento ao consultor ou à equipe responsável pelo produto escolhido;
• registrar e acompanhar o histórico de atendimento comercial;
• prevenir fraudes, abusos e incidentes de segurança;
• cumprir obrigações legais ou regulatórias aplicáveis à atividade da Castello;
• exercer ou defender direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais.

Não utilizamos os dados pessoais para finalidade incompatível com as descritas nesta Política, tampouco os vendemos ou disponibilizamos a terceiros para fins de marketing de terceiros.

6. Bases legais para o tratamento

O tratamento de dados pessoais pela Castello poderá ocorrer, conforme o caso concreto, com fundamento nas seguintes bases legais (art. 7º da LGPD):

• execução de procedimentos preliminares relacionados a contrato, quando solicitados pelo titular (inciso V);
• consentimento do titular, quando necessário e validamente obtido (inciso I);
• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador (inciso II);
• exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral (inciso VI);
• legítimo interesse da Castello ou de terceiros, respeitados os direitos, as liberdades fundamentais e as legítimas expectativas do titular (inciso IX).

Quando o tratamento se fundamentar em legítimo interesse, a Castello tratará apenas os dados estritamente necessários à finalidade pretendida, com transparência ao titular quanto aos critérios adotados (art. 10, §§1º e 2º, da LGPD). Caso o tratamento tenha por base o consentimento e a Castello precise compartilhar os dados com outro controlador, será solicitado consentimento específico para essa finalidade, ressalvadas as hipóteses legais de dispensa (art. 7º, §5º, da LGPD).

7. Consentimento

Quando o tratamento depender do seu consentimento, a Castello observará os seguintes requisitos (art. 8º da LGPD):

• o consentimento será solicitado por escrito ou por outro meio que demonstre sua manifestação de vontade, em cláusula destacada das demais;
• cabe à Castello o ônus de comprovar que o consentimento foi obtido de forma válida;
• é vedado o tratamento de dados mediante consentimento obtido com vício de vontade;
• o consentimento deve se referir a finalidades determinadas — autorizações genéricas não têm validade;
• você pode revogar o consentimento a qualquer momento, de forma gratuita e facilitada, ficando ratificados os tratamentos já realizados enquanto o consentimento vigorou;
• caso haja alteração relevante na finalidade do tratamento originalmente consentida, você será informado com destaque e poderá revogar o consentimento caso discorde da alteração.

8. Com quem compartilhamos os dados

Para viabilizar o atendimento comercial, os dados pessoais podem ser processados pelos seguintes prestadores de serviço contratados pela Castello, na medida necessária à execução dos serviços contratados:

• Supabase — armazenamento e hospedagem do banco de dados;
• n8n — automação e integração do envio de dados entre sistemas;
• Contact2Sale (C2S) — sistema de gestão de relacionamento com clientes (CRM), utilizado pela equipe comercial;
• WhatsApp — quando você optar por contato via WhatsApp, seus dados são também enviados diretamente ao número comercial da Castello;
• demais fornecedores de tecnologia, segurança, hospedagem e suporte estritamente necessários à operação do site e do atendimento.

Esses fornecedores atuam como operadores de dados pessoais (art. 5º, VII, da LGPD), devem realizar o tratamento estritamente segundo as instruções da Castello — que verificará a observância dessas instruções e da legislação aplicável (art. 39 da LGPD) — e não estão autorizados a utilizar os dados para finalidades próprias ou diversas das aqui descritas. A Castello não vende dados pessoais a terceiros.

9. Transferência internacional de dados

Alguns dos fornecedores mencionados na Seção 8 podem armazenar ou acessar dados pessoais em servidores localizados fora do território brasileiro. Quando isso ocorrer, a Castello observará mecanismo de transferência internacional válido nos termos da legislação aplicável (arts. 33 a 36 da LGPD) e informará, de forma transparente, os fornecedores e países envolvidos, quando essa informação for relevante ao titular.

10. Por quanto tempo mantemos e quando eliminamos seus dados

O tratamento de seus dados pessoais é encerrado quando (art. 15 da LGPD):

• a finalidade for alcançada ou os dados deixarem de ser necessários ou pertinentes;
• terminar o período de tratamento previsto para a finalidade específica;
• você comunicar a revogação do consentimento, resguardado o interesse público; ou
• houver determinação da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em caso de violação à LGPD.

Encerrado o tratamento, os dados pessoais são eliminados, salvo quando sua conservação for autorizada para (art. 16 da LGPD):

• cumprimento de obrigação legal ou regulatória pela Castello;
• realização de estudo por órgão de pesquisa, garantida, sempre que possível, a anonimização dos dados;
• transferência a terceiro, respeitados os requisitos de tratamento previstos na LGPD; ou
• uso exclusivo da Castello, vedado o acesso por terceiros, desde que os dados estejam anonimizados.

11. Seus direitos como titular de dados

Você tem direito a solicitar, a qualquer momento (art. 18 da LGPD):

• confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• acesso aos dados pessoais tratados pela Castello;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço, mediante requisição expressa;
• eliminação dos dados tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses legais de conservação;
• informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a Castello compartilhou dados;
• informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• revogação do consentimento;
• oposição a tratamento realizado com fundamento em hipótese que não exija o consentimento, quando cabível;
• revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado que afetem seus interesses, incluindo decisões que definam perfil pessoal, de consumo ou de crédito, quando aplicável (art. 20 da LGPD).

As solicitações podem ser encaminhadas pelos canais indicados na Seção 15. A Castello poderá solicitar informações adicionais para confirmar a identidade do requerente, de modo a evitar o atendimento indevido a terceiros, e responderá dentro dos prazos legais aplicáveis, sem custo para o titular. Você também pode peticionar sobre seus dados perante a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e perante os órgãos de defesa do consumidor (art. 18, §§1º, 3º, 5º e 8º, da LGPD).

12. Cookies e tecnologias semelhantes

O site poderá utilizar cookies e tecnologias semelhantes necessários ao seu funcionamento, à segurança, à análise de desempenho e, quando aplicável, à publicidade.

Cookies não essenciais não serão ativados antes da manifestação válida do usuário, quando exigida por lei. A Castello disponibilizará, em documento específico (Política ou Aviso de Cookies), informações detalhadas sobre:

• quais cookies são utilizados;
• a finalidade de cada um;
• o prazo de duração;
• o fornecedor responsável;
• se são necessários ou opcionais;
• como o titular pode gerenciá-los ou desativá-los.

13. Segurança da informação e governança

A Castello adota medidas técnicas e administrativas razoáveis, compatíveis com os riscos envolvidos, para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados e situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito (art. 46 da LGPD). Entre as medidas adotadas estão:

• conexão segura (HTTPS) em todo o site;
• controle de acesso e autenticação nas ferramentas mencionadas na Seção 8;
• gestão de permissões e registro de operações relevantes;
• orientação das pessoas autorizadas quanto ao tratamento adequado de dados pessoais;
• cláusulas contratuais de proteção de dados com fornecedores;
• procedimento de resposta a incidentes de segurança;
• revisão periódica das medidas de segurança adotadas.

Essas medidas são observadas desde a fase de concepção de produtos e serviços até sua efetiva execução (privacy by design) (art. 46, §2º, da LGPD), e a obrigação de garantir a segurança dos dados permanece mesmo após o término do tratamento (art. 47 da LGPD). A Castello mantém registro interno das operações de tratamento de dados pessoais que realiza, especialmente as fundamentadas em legítimo interesse (art. 37 da LGPD), e poderá ser demandada pela Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a elaborar relatório de impacto à proteção de dados pessoais referente a suas operações de tratamento (art. 38 da LGPD).

14. Incidentes de segurança

Na hipótese de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Castello comunicará a ocorrência à Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e aos titulares afetados, em prazo razoável, conforme parâmetros definidos pela autoridade competente (art. 48 da LGPD). A comunicação, quando devida, conterá, no mínimo:

• a natureza dos dados pessoais afetados;
• as informações sobre os titulares envolvidos;
• as medidas técnicas e de segurança utilizadas para a proteção dos dados;
• os riscos relacionados ao incidente;
• os motivos da demora, no caso de a comunicação não ter sido imediata; e
• as medidas que foram ou que serão adotadas para reverter ou mitigar os efeitos do incidente.

15. Encarregado e canal de privacidade

Nos termos da legislação aplicável (art. 41 da LGPD), a identidade e as informações de contato do encarregado (DPO) são divulgadas nesta Política. Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à proteção de dados pessoais e ao exercício dos direitos previstos na Seção 11, entre em contato:

• Nome do encarregado/responsável: Leonardo Saloni do Amaral
• E-mail: contato@castelloseguros.com.br
• Telefone: 12 99144-5375

Cabe ao encarregado, entre outras atribuições: receber reclamações e comunicações dos titulares e adotar as providências cabíveis; receber comunicações da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e adotar as providências cabíveis; e orientar os colaboradores e contratados da Castello quanto às boas práticas de proteção de dados pessoais.

Ainda que a Castello se enquadre em eventual hipótese de dispensa formal de indicação de encarregado, recomenda-se manter canal funcional e pessoa responsável pelo atendimento aos titulares, como boa prática de governança em proteção de dados.

16. Alterações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para refletir alterações legais, regulatórias, operacionais ou tecnológicas. Quando a alteração modificar significativamente a finalidade ou a forma de tratamento dos dados, a Castello dará destaque à mudança e adotará as providências necessárias perante os titulares, incluindo, quando exigido, nova coleta de consentimento.

17. Identificação do controlador

• Razão social: Castello Corretora de Seguros e Consórcios LTDA
• Nome fantasia: CastelloArx
• CNPJ: 29.466.974/0001-47
• Endereço: Avenida Cassiano Ricardo, nº 319, Sala 1203 / Sala 2404, Jardim Aquarius, São José dos Campos - SP
• E-mail de privacidade: contato@castelloseguros.com.br
• Telefone: 12 99144-5375